Projetos – Lei Rouanet

 

Lei federal de incentivo à cultura (Lei nº 8.313/91), ou a Lei Rouanet

Aprovação no diário oficial da união sob nº 167;
(Terça-feira, dia 1º de Setembro de 2009 1/SSN 1676-2339 25);
08 8594 – Contadores de Histórias – Espetáculos Itinerantes;

  • Processo: 01400.007553/08-17;
  • Prazo de Captação: 01/09/2009 a 31/12/2012;

Abatimento no Imposto de Renda

  • Conforme autorização do art. 18 da Lei Rouanet, o presente projeto permite ao patrocinador ou doador, a obtenção de benefícios fiscais, mediante a isenção para pessoas jurídicas, de até 4% do imposto de renda devido (apurado pelo lucro real), e para pessoas físicas, de até 6% do imposto de renda, com dedução no imposto de renda de 100% do valor efetivamente transferido ao projeto. O valor do incentivo cultural aplicado deve ser contabilizado como despesa, com a respectiva adição ao livro de apuração do lucro real (Lalur), para fins de cálculo do imposto de renda.

Banco do Brasil
Favorecido: MINC PRONAC 088594
Agencia: 3306-5
Conta Corrente: 93341-4

Obs.1: dúvidas com relação ao sistema de abatimento enviar para: financeiro@historiaviva.org.br
Obs.2: para o abatimento é necessário enviar o comprovante de depósito da primeira opção para o e-mail:financeiro@historiaviva.org.br

 

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